Política de Privacidade

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1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais («informações) detidos pela Lumon Holdings Ltd, Lumon Pay Ltd, Lumon Risk Management Ltd ou Lumon FX Europe Ltd enquanto responsável pelo tratamento de dados. Explica em detalhe o tipo de informações que recolhemos sobre si, a forma como usamos estas informações e os seus direitos relativamente aos dados pessoais que temos na nossa posse. Leia atentamente este documento.

Quando esta Política de Privacidade fizer referência a «nós» ou «nosso», refere-se à entidade jurídica relevante com quem firma um contrato e que é responsável pelas suas informações ao abrigo desta Política de Privacidade (o «Responsável pelo Tratamento de Dados»).

Leia atentamente esta Política de Privacidade para compreender como processamos as suas informações.

2. AS INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS

Informações que nos submete:

Dados pessoais, ex.: o seu nome, data de nascimento, género;
Dados de contacto, ex.: a sua morada, e-mail, número de telefone, número de telemóvel;
Informações sobre a sua identidade, ex.: a sua nacionalidade, informação do passaporte, identificação com foto, número da Segurança Social;
Informações relacionadas com a origem dos fundos; e
Os seus dados bancários (nome da conta, número e código do balcão).

Informações que recolhemos sobre si:

Informações de transações, ex.: dados sobre as suas contas, incluindo pagamentos efetuados para e a partir dessas contas, e a localização geográfica da origem das transações;
Registos de comunicação, ex.: dados registados durante as comunicações escritas e verbais mantidas consigo;
As suas preferências, nomeadamente autorizações para comunicações de marketing e outras;
As informações disponíveis publicamente, ex.: informações disponibilizadas por si em websites como o LinkedIn, Companies House;
Dados de utilização, incluindo informações sobre como utiliza os nossos produtos e serviços;
Dados de investigações. Aqui podem incluir-se controlos contra o branqueamento de capitais, controlos de crédito, relatórios de informações externas e outros controlos de «due diligence»;
Informações necessárias para satisfazer as nossas obrigações regulamentares, ex.: informações sobre transações, deteção de quaisquer atividades suspeitas e invulgares; e informações sobre as partes associadas a si ou a estas atividades;
Informações recolhidas quando visita os nossos websites. Aqui podem incluir-se o endereço IP (Protocolo de Internet) usado para ligar o seu computador à Internet, as suas informações de início de sessão, o tipo e a versão do browser, as definições do fuso horário, os tipos e as versões dos plugins, o sistema operativo e a plataforma, os Localizadores Uniformes de Recurso (URL) e a forma como explora os nossos websites. Utilizamos estas informações para monitorização técnica e para otimizar os nossos websites. Para mais informações, leia a nossa Política de Cookies.

3. COMO RECOLHEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Recolhemos as suas informações pessoais a partir do momento em que subscreve os nossos serviços, por exemplo preenchendo formulários nos nossos websites ou nos websites dos nossos parceiros, falando connosco ao telefone ou por correspondência via e-mail ou texto, ou ainda quando nos fornece cópias de documentos necessários para confirmar a sua identidade. Podemos também recolher as suas informações quando interage com os nossos websites.

Informações de outras fontes

Podemos receber as suas informações de outras entidades jurídicas dentro do nosso grupo, caso utilize, pergunte ou demonstre interesse noutros serviços que oferecemos. Apenas faremos isso com o seu consentimento para tal, e se tivermos um interesse legítimo ou a obrigação legal de o fazer.

Podemos também receber as suas informações de outras partes, nomeadamente:

Os nossos parceiros de negócio (empresas que nos apresentam o cliente porque expressou interesse nos nossos produtos ou serviços);
Os nossos clientes (quando desejarem fazer-lhe um pagamento);
Redes de publicidade, fornecedores de analítica e fornecedores de informações de pesquisa;
Agências de referência de crédito;
Agências de prevenção de fraude;
Agências de verificação de identidade;
Subcontratantes e consultores;
Agentes e fornecedores;
Agências governamentais e de aplicação da lei (como, por exemplo, a Companies House e a HMRC);
Fontes online disponíveis ao público, tais como websites de empresas, redes sociais e registos empresariais.

Informações que nos fornece sobre outras pessoas

Se nos fornecer informações pessoais sobre outras pessoas, pedimos que as informe da nossa identidade e dos motivos pelos quais as suas informações serão processadas por nós. Se nos pedir para efetuar um pagamento a outra pessoa, terá de nos fornecer os dados bancários e os dados de contacto dessa pessoa. Utilizamos estas informações para avisar a pessoa de que irá receber um pagamento nosso em seu nome. Nunca utilizaremos as informações que fornecer sobre outra pessoa para efeitos de marketing.

4. COMO USAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Podemos usar as suas informações para uma ou mais das seguintes finalidades:

Para facilitar a prestação dos nossos serviços ao cliente, incluindo: responder a perguntas sobre os nossos produtos e serviços; disponibilizar-lhe os nossos produtos e serviços a si e a qualquer titular de conta conjunta ao abrigo dos nossos termos e condições; elaborar relatórios sobre o desempenho das transações.
Para cumprir com uma obrigação legal: Em determinados casos, somos obrigados por lei a recolher e a processar as suas informações.
Em casos em que tenhamos um interesse legítimo: Podemos usar as suas informações pessoais para agir nos legítimos interesses da nossa empresa.
Consentimento: O consentimento é também uma base legal para processarmos dados pessoais, pelo que poderemos ocasionalmente pedir a sua autorização para processar os seus dados pessoais.

5. COMO PARTILHAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Apenas partilhamos as suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias:

Se estivermos sujeitos ao dever de divulgação ou se partilharmos as suas informações para cumprir com uma obrigação legal;
Por forma a realizar as verificações de antecedentes necessárias antes de lhe oferecermos os nossos produtos e serviços;
Em casos em que a disponibilização das informações sirvam para facilitar uma investigação;
Para reforçar ou aplicar os nossos termos e condições e outros contratos;
Para proteger os direitos, propriedade, ou a segurança da nossa organização, dos nossos clientes, ou outros;
Quando existir um interesse comercial legítimo que não seja sobreposto pelos seus próprios direitos e liberdades;
Quando tenhamos obtido o seu consentimento.

6. SEGURANÇA E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Poderemos ser obrigados a transferir as suas informações para países fora do Reino Unido e do Espaço Económico Europeu (EEE), ex.: se formos obrigados a comunicá-las a autoridades estrageiras ou quando as suas informações forem processadas por um dos nossos parceiros ou fornecedores por sua indicação. Nesses casos, será celebrado um contrato para garantir que o destinatário protege as informações ao mesmo nível do EEE. Também implementamos procedimentos rigorosos e funcionalidades de segurança para garantir que as suas informações são transferidas em segurança e de acordo com os padrões estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados («RGPD»).

7. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Retemos informações pessoais em conformidade com o nosso programa de retenção de dados. Apenas retemos as suas informações pelo período necessário para cumprir a finalidade para a que foram originalmente processadas, ou para cumprir uma obrigação legal.

8. OS SEUS DIREITOS

Acesso: Pode pedir acesso às informações que temos sobre si, efetuando um Pedido de Acesso a Dados.
Remoção: Pode pedir a destruição, a remoção ou a interrupção da utilização das suas informações pessoais.
Restrição: Pode solicitar que paremos de processar as suas informações.
Retificação: Pode pedir-nos para atualizar e corrigir quaisquer informações desatualizadas ou incorretas que conservemos sobre si.
Portabilidade: Em determinadas circunstâncias, pode pedir-nos para fornecer uma cópia das suas informações a outra organização num formato de leitura ótica estruturado.
Retirar consentimento: Sempre que nos tiver dado o seu consentimento para utilizar as suas informações, tem o direito de mudar de opinião a qualquer momento e retirar o seu consentimento.
Interesse legítimo: Pode pedir-nos para parar de processar as suas informações com base nos seus interesses legítimos.
Marketing: Tem, a qualquer momento, o direito de optar por não receber marketing direto e inquéritos da nossa parte.

9. CONTACTAR-NOS

Se pretender mais informações acerca da recolha, utilização, divulgação, transferência ou processamento dos seus dados pessoais, ou se desejar exercer qualquer um dos direitos acima, contacte o Responsável pela Proteção de Dados:

E-mail: [email protected]
Carta: Data Protection Officer, Lumon Holdings Ltd, 40 Holborn Viaduct, London, EC1N 2PB.

10. ATUALIZAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Quaisquer alterações que possamos fazer à nossa Política de Privacidade no futuro serão publicadas nesta página e, se apropriado, enviadas por e-mail ao cliente.

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A Lumon Pay Ltd (“LPL”), que desenvolve a sua atividade como Lumon, é uma empresa registada em Inglaterra com sede social em 40 Holborn Viaduct, London, EC1N 2PB. A LPL opera com autorização das autoridades financeiras inglesas como instituição de moeda eletrónica (FRN: 902022).

A Lumon Risk Management Ltd (“LRM”), que desenvolve a sua atividade como Lumon, é uma empresa registada em Inglaterra com o número de registo 06333730 e sede social em 40 Holborn Viaduct, London, EC1N 2PB. A LRM opera com autorização das autoridades financeiras inglesas como Instituição de Pagamento Autorizada (FRN: 567835) para a prestação de serviços de pagamento. A LRM está também autorizada e regulada pelas autoridades financeiras inglesas como empresa de investimento (FRN: 671108).

A Lumon FX Europe Limited, que desenvolve a sua atividade como Lumon, é regulada pelo Banco Central da Irlanda. A Lumon FX Europe Limited está registada na Irlanda. Sede social: 2 Dublin Landings, North Wall Quay, Dublin 1 D01 V4A3. Registo n.° 631617.